A situação dos direitos autorais, que há algum tempo foi debatida em sala de aula e no Cyber-Sons através post do Creative Commons, ganhou felizmente visibilidade na sociedade e está sendo atualmente discutida nos setores da esfera pública. A partir de hoje, dia 14/06/10 até o dia 28/07/10, o Ministério da Cultura submete a Consulta Pública o anteprojeto de lei que pretende modernizar a Lei de Direitos Autorias datada do ano de 1998.
Vários pontos da lei atual estão sendo revistos por serem considerados antiquados e retrográdos, como as questões da utilização de reprodução através de xerox para fins educativos, copiar obras para fim de conservação, usar pequenos trechos para remix além de muitos outros. O anteprojeto está sendo alvo de elogios e críticas, no entanto, não podemos negar os consideráveis benefícios á exemplo do que o MinC considera como "estímulo a novos modelos de negócios no ambiente digital" que reformula e garante os direitos nas redes digitais. Uma possível crítica a ser considerada estaria no prazo de proteção das obras que não foi alterado continuando a ser de 70 anos.

A Consulta se dará exclusivamente através da internet e será preciso o cadastramento no site do MinC. Torcemos para que a iniciativa torne-se de conhecimento do público para que possa ser bem sucedida, e que também sirva de exemplo para outros campos da sociedade.

Vale conferir: http://www.reformadireitoautoral.org.com.br/